ARAGARÇAS – Estátuas dos peixes recebe revitalização

O monumento mais fotografado de Aragarças, as estátuas dos três peixes cacharas, está passando por uma revitalização na sua pintura. A obra material está localizada na rotatória das Avenidas Ministro João Alberto e Pedro Ludovico Teixeira. Além da ação do tempo o vandalismo causou prejuízos as estátuas, que também fazem parte do patrimônio público aragarcense.

A destruição do patrimônio público pode ser considerada um crime de dano qualificado. Conforme o artigo 163 do Código Penal, dano é “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. Já no inciso III do mesmo artigo estabelece o dano qualificado quando praticado “contra o patrimônio da União, Estado, município, empresa concessionária de serviço público ou sociedade de economia mista”. O código prevê pena de detenção, de um a seis meses, ou multa em caso de dano.

Da Assessoria

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