A intenção é alinhar o sistema de reforma da categoria às diretrizes da Lei nº 13.954, sancionada pelo Governo Federal no ano passado.
Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) pretende diminuir os valores da contribuição previdenciária dos militares de Mato Grosso. A intenção do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 96/2019, que trata do aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, é alinhar o sistema de reforma da categoria às diretrizes da Lei nº 13.954, sancionada pelo Governo Federal no ano passado.
Na prática em nosso Estado, onde as regras poderão ser aplicadas a policiais militares e bombeiros, o cálculo passaria dos propostos 14% para 9,5%, a contar de janeiro deste ano. Já em 2021, essa porcentagem subiria para 10,5%.
O deputado Max Russi participou de uma reunião com associações militares na Presidência da ALMT. Ele justificou a sua defesa pela nova medida. “Os militares enfrentam condições de trabalho severas e peculiares. Por esse motivo, merecem esse tratamento diferenciado”, argumentou.
A intenção da proposição, que teve a coautoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), é de que o valor da alíquota, reajustada gradativamente, seja diferenciada sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias, assim como: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Da Assessoria
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