A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Construção da Praça Publica, localizada no Bairro Aeroporto, zona urbana do município de Porto Alegre do Norte/MT.
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