RECEITA CEGA, SURDA E MUDA

Com os escândalos do Mensalão e da operação Lava-Jato a atenção da imprensa, da Justiça e da política, nos últimos anos, ficou fixada no âmbito da administração federal. Com exceção do governador do Rio de Janeiro e outros poucos, os visados e atingidos estavam no nível federal, seja do executivo, legislativo ou judiciário.

Por vários anos não houve espaço para se ampliar as investigações para os patamares inferiores e os governadores e prefeitos se acharam protegidos pela deficiência material e humana dos órgãos fiscalizadores. Os efeitos, porém, colocaram as barbas do segundo e terceiro escalão de molho e houve uma sensível redução nos movimentos de corrupção nos estados e municípios. Até agora.

Com o advento da pandemia de Covid 19 e as consequentes ações de liberalização dos cuidados necessários para a proteção do numerário público, o apetite foi maior do que o medo e a maioria dos governadores, alguns já detectados e outros em fase de, caíram matando em cima das verbas de emergência e voltaram ao hábito de fazer a partilha antecipada dos recursos, mantendo a maior parte para seu uso pessoal, uma parte para sua camarilha e outra parte para os seus padrinhos políticos, pouco restando para a aplicação nos fins ao que se destinavam.

Uma coisa, porém, é certa: os órgãos investigadores, os tribunais e as cadeias não são suficientes para suprir a demanda se as investigações se espraiarem para o nível municipal, investigando os quase seis mil prefeitos e mais de quarenta mil vereadores que, na sua grande maioria não resistem a uma simples auditoria séria.

Fala-se em reforma tributária e reforma administrativa, após a decepcionante reforma da previdência, no entanto a mais importante reforma que urgentemente precisamos é a da Receita Federal. O Brasil possui um impressionante plantel de super iates, super carros, mansões inimagináveis, fazendas de lazer e helicópteros e aviões de milhões de dólares, cujos proprietários são laranjas ou empresas off-shore, nas barbas da Receita, sem falar nas mansões em Miami e Orlando.

Se um simples mortal apresentar uma pequena diferença em sua declaração patrimonial é imediatamente alcançado pela malha fina e a Receita Federal imediatamente indispõe os bens do infeliz e sua vida se torna um inferno em direção à falência ou penúria.

Funcionários públicos ostentam patrimônio imensamente superior aos seus ganhos; políticos recebem seus correligionários em sítios e fazendas principescas, em festas nababescas, além de suas mansões, carrões e viagens impagáveis para um cidadão normal; empresários amigos do rei também acompanham essa corja e ostentam o que suas empresas nunca teriam possibilidade de adquirir com os lucros declarados e, finalmente, o patrimônio dos bandidos e dos milicianos põe inveja nos corruptos e corruptores contumazes.

E tudo isso nas barbas da Receita Federal, que recebe as declarações de imposto de renda desses felizardos e nada vê, nada suspeita, nada investiga e nada pune, muitas vezes participando da divisão do butim.

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