O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação de registro de candidatura da ex-prefeita de General Carneiro, Magali Amorim Vilela, que teve o nome aprovado em convenção do DEM para o pleito deste ano. A ação foi ingressada pelo promotor eleitoral João Batista de Oliveira, da 9ª Zona de Barra do Garças, na última sexta-feira (02).
Segundo o documento, o MPE diz que a candidata estaria inelegível por ter sido condenada à suspensão de seus direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos ocasionados ao ente público, conforme Processo nº 00032636-14.2013.8.11.0004, em abril de 2019.
Com a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e outras sanções dispostas na Lei de Improbidade, a defesa de Magali interpôs um recurso de apelação que não foi recebido, e em fevereiro de 2020 o feito foi encaminhado ao STJ a fim de apreciação da Corte.
Ao final do documento, o promotor Batista solicita que após o regular trâmite processual e apresentação de defesa da candidata, dentro do prazo legal, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Magali.
Além da ação do MPE com impugnação ao pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de General Carneiro, Magali Amorim Vilela, a coligação majoritária “Para General seguir mudando” composta pelos PL, MDB e PSB, também pediu a impugnação da candidata do DEM.
No documento assinado pelo advogado Ubiratan Barroso de Castro Junior, alega-se a perda dos direitos políticos da candidata devido à condenação em virtude de fraudes e irregularidades no concurso público realizado enquanto ela era gestora municipal.
Conforme informações da ferramenta DivulgaCand neste domingo (04), a candidatura de Magali Amorim Vilela ainda aguarda julgamento.
Andrezza Dias
Senama7
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