Justiça Federal acata pedido da Defensoria Pública e determina que União forneça oxigênio a municípios de Mato Grosso

Na decisão, magistrado determinou ainda que União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresente no prazo de dez dias plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Na noite de ontem (23), às 21h, o juiz da 2ª Vara Federal em Mato Grosso deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, em caráter antecedente em ação civil pública, feito em conjunto pela Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União na segunda-feira (22), determinando que a União providencie imediatamente a logística necessária para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal aos municípios de Mato Grosso.

“Quase todos os pedidos foram deferidos. Uma das grandes vitórias, talvez a maior, é a determinação de que a União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresente um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para que isso não venha a ocorrer mais daqui para frente, não só no Nortão, mas em outras regiões também”, ressaltou o defensor público Fábio Barbosa, signatário do pedido ao lado do defensor público federal Renan Sotto Mayor.

Além disso, o coordenador do Grupo Estratégico de Atuação em Defesa da Saúde (Gaedic Saúde) destacou a determinação de que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalize a produção, o estoque e a demanda de oxigênio hospitalar, nas formas líquida e gasosa, pelos setores público e privado, no tratamento de pacientes com Covid-19.

O magistrado determinou também que a União identifique, imediatamente, em outros estados a possibilidade de fornecimento de cilindros de oxigênio gasoso em condições de transporte pela via aérea para atender à demanda urgente dos 28 municípios que podem ficar sem oxigênio nos próximos dias – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.

A decisão judicial também estabelece que a União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresente no prazo de dez dias plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia.

“Agora vamos ficar em cima, fiscalizando, cobrando, verificando se a decisão está sendo cumprida. Se eventualmente não for cumprida, atuaremos novamente para que o juiz faça cumprir”, assegurou Barbosa.

O único pedido não deferido foi a criação de uma sala de situação para o gerenciamento da crise decorrente da pandemia, com a participação do Estado e da União, que seria coordenada pela própria Justiça Federal.

Entenda a situação – De acordo com o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente em ação civil pública, a empresa Oxigênio Dois Irmãos Eireli, sediada em Sinop, responsável pelo envasamento e abastecimento de oxigênio hospitalar para as unidades de saúde da região norte do estado, foi comunicada pela empresa Messer Gases Ltda., fornecedora dos insumos argônio e oxigênio líquidos, que tais produtos não seriam mais retirados no município de Cubatão-SP, mas de Santa Cruz-RJ, adicionando 463 quilômetros ao percurso.

Com isso, o carregamento, que não ocorre nos fins de semana, seria feito apenas nesta segunda-feira (22) e, devido à distância de 2.900 km entre Santa Cruz-RJ e Sinop-MT, o material deve chegar em Mato Grosso somente nesta quinta-feira (25 de março).

Em tempos normais, a empresa teria reservas suficientes para garantir o fornecimento até a chegada da nova remessa. No entanto, em decorrência do aumento expressivo da demanda por oxigênio, principalmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em virtude do crescimento de casos de Covid-19, a distribuidora notificou o Estado de Mato Grosso que o estoque de oxigênio para abastecer esses 28 municípios seria suficiente somente até a manhã de ontem (22).

Portanto, no período entre 22 e 25 de março poderá ocorrer a interrupção do fornecimento de oxigênio para esses 28 municípios, o que implicaria em grave dano ao sistema de saúde público e risco de morte de pacientes por falta de oxigênio.

Clique aqui para saber mais sobre o pedido conjunto da DPMT e da DPU.