Câmara de Pontal do Araguaia aprova projeto de lei sobre reestruturação de Conselho do Fundeb

A reestruturação do Conselho está de acordo com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Julia Tinan/Semana7

Durante a 7° Sessão da 8° Legislatura da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia os vereadores aprovaram Projeto de Lei número 960/202, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento da educação básica pública. A reestruturação do Conselho está de acordo com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ainda durante a sessão, os vereadores Fabiana Corte (MDB) e Evanio Pereira (MDB), apresentaram o requerimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, que pede informações de como está o andamento do processo licitatório para a compra de medicamentos para a Farmácia Básica do município.

De acordo com eles, a população tem procurado os vereadores para saber sobre os remédios que estão faltando, e com essas informações podem explicar com mais clareza o andamento do processo.

Além disso, os vereadores apresentaram indicações, entre elas, Maria Cristina (PSB), apresentou a indicação com solicitação ao Executivo e com cópia à Secretaria Municipal de Obras, a colocação de um redutor de velocidade na rua Cel. Sergio Brum.

O vereador Vinicius Medeiros (PSD), solicitou ao Senador Carlos Fávaro, emenda parlamentar no valor de um milhão para revitalização e urbanização da Avenida Universitária.

As Sessões da Câmara continuam ocorrendo de forma online todas as segundas-feiras, às 20h.