Agora, o caminho para a crise institucional

            O dia 22 de abril – descobrimento do Brasil – foi feriado por muitos anos até que, considerando sua proximidade com Tiradentes (dia 21), optou-se pela homenagem ao inconfidente. Neste ano, vislumbra-se adicionalmente a crise institucional. O Supremo Tribunal Federal condenou e cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – que xingou ministros daquela corte e por essa razão já esteve preso e ainda é constrangido a usar tornozeleira e não tem liberdade para se movimentar como cidadão e congressista. Parlamentares se movimentam para que o presidente Arthur Lira coloque o assunto na pauta da Câmara, para o plenário decidir sobre o mandato de Silveira. Até porque, a única instância judicial a recorrer seria o próprio STF, que já se posicionou por defenestrar o deputado. Na opinião de parlamentares s, o STF extrapolou ao decretar a cassação do mandato, cabendo à Câmara decidir a respeito. Só pode cassar mandato recebido do povo via eleições quem também detém mandato popular, no caso os deputados. Aconteça o que acontecer, a crise institucional estará criada. Se a Câmara tiver posicionamento diferente do emitido pelo  STF, a decisão da corte será descumprida e ficará explicitamente rompido o princípio contido no artigo 2º da Constituição, que determina os poderes da União, (Legislativo, Executivo e Judiciário) como “independentes e harmônicos entre si”. E, nesse quadro nada harmônico, como se comportarão a Câmara e o próprio STF para se manterem íntegros? Em vez de autorizar a prisão de Silveira, os deputados deveriam ter tomado as providências conforme suas o obrigações. Espera-se que agora se posicionem à altura. É preciso manter a altivez e a independência dos poderes institucionais. Do contrário, a crise tende a causar outros e imprevisíveis danos…  

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
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