Diminuem os homicídios, mas ainda há muito a se fazer

 O número de homicídios é o menor em dez anos. A revelação é do Fórum Brasileiro de Segurança, que diz terem ocorrido 47.503 mortes violentas em 2021, número que representa  queda de 5,8% em relação às ocorrências de 2020, e constitui o menor desde 2011. Mesmo assim, adverte a ONG, o Brasil ainda é líder na quantidade de assassinatos, estando entre os dez países mais violentos do planeta. A queda é atribuída à diminuição do confronto entre facções criminosas e medidas antiviolência adotadas pelos governos federal e estaduais. A Amazônia e o Nordeste continuam com elevados níveis e constituem preocupação.

Mesmo com as ressalvas e a constatação da existência de regiões onde o quadro é diferente do geral, é positiva a notícia de que diminuíram os assassinatos. Mas os especialistas e principalmente as autoridades governamentais, da Justiça e da Segurança Pública precisam trabalhar para identificar quais as medidas que mais contribuíram para a redução das mortes e, na outra ponta, o que tem potencializado o aumento do crime nas regiões problemáticas. Só com esse conhecimento é que se poderá desenvolver políticas capazes de continuar fazendo o quadro crítico arrefecer.

Não se pode ignorar que a violência – e no seu bojo os assassinatos – é resultante de um quadro sócio-econômico problemático. O indivíduo, especialmente o jovem, sem acesso às necessidades básicas, para obtê-las, pratica furtos, trafica drogas e comete diferentes ilícitos até ser  cooptado pelo crime organizado. A principal arma antiviolência, que todos os governos – federal, estadual e municipal – precisam empregar é oportunizar o desenvolvimento das pessoas através de educação, saúde, moradia, emprego e outros insumos básicos à vida e convivência social, para que não tenham de buscar esses itens na pauta do crime.

Os governantes, os legisladores e os julgadores precisam lembrar-se que eles são o Estado e, como tal, têm obrigações para com a população. São os responsáveis pela segurança tanto dos cidadãos de bem quanto dos que delinquiram. Aos delinquentes têm de ser aplicadas as medidas sobejamente conhecidas e constantes dos códigos judiciais para buscar a sua ressocialização. Não deveriam abrir mão de ministrar cursos profissionalizantes ao encarcerado, para que possa trabalhar até como autônomo depois de obtida a liberdade. Seria, também, interessante, a criação de uma ajuda por dois anos – que poderia chamar-se “bolsa presidiário” ou bolsa liberdade”, um apoio para que se firme profissionalmente e ganhe autonomia, sem a necessidade de voltar ao crime. É interessante lembrar que no decorrer da pena, o Estado mantém o condenado no presídio e sua família recebe auxílios. O estabelecimento da bolsa pos-pena não implicaria em custos muito além dos que já existem.

A irresponsável política de desestabilizar a instituição policial e lançar o povo contra seus agentes  é um potencializador da violência e tem de ser rechaçada com todo vigor. A punição de possíveis excessos cometidos por agentes da lei tem de ser apurada pela própria instituição – que possui mecanismo para tanto – jamais pelas próprias mãos do povo ou (pior) dos criminosos incomodados. O policial não pode ser punido porque deu um tiro e eventualmente matou um confrontante, mas só se ficar comprovado que agiu em desacordo com os regulamentos, que são rígidos. Erram aqueles que fazem campanha para aumentar o castigo a quem já é punido pela própria instituição. Deliram os que defendem a polícia desarmada.

As câmeras corporais que policiais de diversos Estados já utilizam acopladas ao seu uniforme certamente fazem parte do quadro redutor das mortes. Isso porque levam aos órgãos de apuração o que realmente aconteceu nas ocorrências e não versões que normalmente são tendenciosas. O quadro será melhor no dia em que todo o país tiver adotado o equipamento para suas polícias.

Finalmente, uma importante observação. A presença de mais armas nas mãos da população – não é o potencializador das mortes, que diminuíram no período em que o número de portadores (registrados como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) subiu de 63 mil em 2017 para 673 mil atualmente. As políticas de desarmamento dos vários governos das últimas décadas recolheram as armas do cidadão de bem, mas não tiveram competência para fazê-lo em relação aos criminosos, que  restaram beneficiados pela certeza de que suas vítimas não têm com que se defender…  

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
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