A hora e a vez dos senadores e deputados

A Nação aguarda, ansiosa, que o novo Congresso Nacional – integrado por 202 novos deputados federais e 27 senadores eleitos em 2 de outubro – mostre a sua cara. Assuma na integralidade os seus direitos e deveres e possa restabelecer o equilíbrio entre os poderes da República. De perfil mais conservador que o anterior, esse conjunto de parlamentares é a esperança de – apesar da presença dos sobreviventes da legislatura passada – seja mais legalista e não ceda mais às invasões de prerrogativas que o Legislativo tem sofrido, determinantes do seu enfraquecimento. Que zele pelo respeito ao mandamento do artigo 2º da Constituição, onde estão definidos Legislativo, Executivo e Judiciário como poderes “independente e harmônicos entre si”. Não continuem aceitando pateticamente ordens indevidas como a de instalação de CPI, a perseguição e e até a prisão de parlamentares.  

Mesmo os presidentes – do Senado e da Câmara – sendo os mesmos do biênio passado – é de se esperar que o conjunto do plenário, que é soberano, os impeça de continuar praticando vícios nocivos à instituição, o principal deles o engavetamento dos pedidos de impeachment. Por justiça, temos de lembrar que essa prática não foi inventada pelos atuais presidentes, Arthur Lyra, da Câmara e Rodrigo Pacheco, do Senado. pois já ocorre desde a redemocratização do País, em 1985. O presidente José Sarney sofreu uma tentativa de afastamento, mas seus sucessores tiveram os pedidos como instrumento de desgaste político usados por seus adversários. Fernando Collor sofreu 29 pedidos, Itamar Franco um, Fernando Henrique Cardoso 24, Lula 37, Dilma Rousseff 68, Michel Temer 31 e Jair Bolsonaro 153. Os únicos que se concretizaram foram o de Collor, em 1992 e o de Dilma em 2016. O resto não passou de pressão política confortavelmente coadjuvada pelos sucessivos presidentes da Câmara, que engavetaram os requerimentos. Em novembro passado, havia no Senado, 36 pedidos de impeachment de dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, todos também não tramitados pelo presidente da Casa.         

Ao colocar debaixo do tapete os pedidos do afastamento do presidente e dos ministros, os dirigentes da Câmara e do Senado descumprem o artigo 19 da lei nº 1079/50 (Lei do impeachment), que determina a leitura do pedido na sessão seguinte à sua entrada na casa legislativa e a sua entrega a uma comissão especial onde deve tramitar. Se isso tivesse ocorrido, os acusados teriam tido oportunidade de se defender,   os oposicionistas e descontentes não descobririam nesse instituto o instrumento de desgaste do acusado e, ainda, sobraria rescaldo jurídico para os denunciantes respondessem por denunciação caluniosa quando não comprovassem suas afirmações.. No caso dos ministros do Judiciário, se tivessem de se explicar ao poder revisor (que é o Senado, dotado da competência legal para questionar), certamente não  teriam tomado atitudes além de suas prerrogativas.

Quando defendemos o cumprimento da Lei do Impeachment, não queremos que essa prática se banalize ou que um grande número de autoridades seja punido. A ideia é que os parlamentares cumpram seus deveres e exerçam o peso do Poder Legislativo, obtendo o necessário equilíbrio entre os poderes. Todos – Legislativo, Executivo e Judiciário – têm de ser fortes, mas agirem dentro de suas atribuições e respeitar as dos demais pois, pelo contrário, o País vai mal e a democracia não passa de uma obra de ficção.

Pensamos que a primeira grande ação do novo Congresso, que começa efetivamente os seus trabalhos na próxima semana, será a aprovação e montagem da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os acontecimentos de 8 de janeiro. Não podemos ficar só nas investigações até agora deflagradas. É preciso apurar a questão como um todo e punir exemplarmente os que tenham culpa ou dolo, independente de suas vinculações políticas ou da ideologia que carregam e, ainda, apurar responsabilidades de todos os que tinham o dever de conter a escalada de destruição e não o fizeram. O que extrapolou o embate político,  tem de ser apurado criminalmente.  Sem isso, continuaremos sem um porto seguro e o futuro será incerto.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves