Vereadores aprovam por unanimidade mudança no código de postura autorizando novo horário de funcionamento de bares e casas noturnas

Restaurantes e bares poderão abrir de 08h00 a 04h00 e clubes noturnos de 20h00 a 06h00

Por Deógenes Nogueira
Câmara/BG

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Barra do Garças o Projeto de Lei complementar nº 4 de 2023, que altera a LC nº 127 de 28 de Abril de 2010 do Código de Postura do Município. Com a aprovação, fica permitido que Restaurantes, lanchonetes, bares, confeitarias, lojas de conveniência, funcionem diariamente, inclusive aos domingos e feriados, das 08h00 (oito horas) até às 04h00 (quatro horas) da manhã. Já os clubes noturnos poderão funcionar, diariamente, inclusive domingos e feriados, das 20h00 (vinte horas) até às 06h00 (seis horas) da manhã, não podendo ficar com as portas abertas no período diurno.

Acrescenta ainda que: As lojas de conveniência poderão funcionar 24 horas por dia, sendo proibida a permanência de carros de som automotivo no recinto, ou sonorização ambiente acima da permitida nessa legislação.

O projeto que tramitou em regime de urgência e foi aprovado na sessão desta segunda-feira (27/02) e segue para sanção do prefeito.