EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010, de 05 de Outubro de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00402/2023, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00418/2023, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00419/2023, ATILIO COZER (ESPÓLIO DE) 056.137.440-68 9035/00404/2023, ATILIO COZER (ESPÓLIO DE) 056.137.440-68 9035/00405/2023, DURVAL MONTEIRO COSTA (ESPÓLIO DE) 022.012.917-72 9035/00420/2023, ELPENOR VELOSO DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 004.862.486-15 9035/00406/2023, IRINEU RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035/00408/2023, IRINEU RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035/00409/2023, JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035/00416/2023, JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035/00417/2023, JOAQUIM SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.874.351-00 9035/00400/2023, MARIO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS BICUDO (ESPÓLIO DE) 345.178.128-04 9035/00398/2023, MARIO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS BICUDO (ESPÓLIO DE) 345.178.128-04 9035/00399/2023, MAURO LUCCHESE RODRIGUES (ESPÓLIO DE) 130.196.278-34 9035/00407/2023.

ASS LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 05 DE OUTUBRO DE 2023.