NOTA DE ESCLARECIMENTO Limites territoriais entre Nova Xavantina e Barra do Garças

A Prefeitura de Barra do Garças vem a público esclarecer e lamentar a disseminação de informações equivocadas e desatualizadas por meio de veículos de comunicação, gerando confusão e desinformação na população. Em especial, *repudiamos veementemente a falta de ética de grupos políticos mal intencionados que utilizam a mídia como ferramenta de manipulação*.

Recentemente, voltaram a circular matérias que afirmam, equivocadamente, que uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou novos limites nos territórios de Barra do Garças e Nova Xavantina. Na matéria, Barra do Garças teria perdido 70 mil hectares para Nova Xavantina, *mas isso não é verdade*.

Apesar de estar circulando em 2024 e fazer parte da página inicial de alguns sites, a matéria foi publicada originalmente em 2022, e falava sobre a decisão em uma instância que cabia recursos. O início desse conflito territorial, porém, se deu muito antes, quando *em 2017 a Prefeitura de Nova Xavantina começou a articular a posse da área* que, a partir dali, seria disputada judicialmente.

*Em 2017, diante da iminência de perder parte importante do seu território, a administração de Barra do Garças permaneceu inerte e não se mobilizou para alcançar apoio na busca por proteção da área do município.*

A discussão então virou processo judicial e teve início formal em 2019. *Em 2023, a atual gestão buscou sensibilizar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso, para que o processo fosse suspenso* com a finalidade de ser analisado com mais tempo e com mais riqueza de detalhes, e assim ocorreu.

Diante dessa conquista temporária, *o processo segue suspenso até março deste ano* e, por não ter sido concluído, não é possível fazer afirmações sobre novos limites territoriais ou falar em novas decisões.

Isto é, *uma notícia antiga que circula como se trouxesse informações recentes* sobre o limite de território entre as cidades, gera o entendimento errôneo de que se trata de uma decisão atualizada, o que não condiz com a realidade. Esta distorção de fatos, que mistura acontecimentos antigos com novos, pode gerar confusão na população, especialmente em ano eleitoral.

Sem dúvidas, *a inércia da administração de Barra do Garças na época dos fatos (2017 e 2019) pode ter colocado em risco a propriedade territorial do município*, mas desde 2021 a atual administração está se mobilizando para que esta perda não se concretize.
Enfatizamos que o processo em questão, de número 1008064-38.2019.8.11.0000, não apresenta nenhuma nova decisão, como erroneamente sugerido na matéria em questão, e *a disputa territorial entre Barra do Garças e Nova Xavantina não foi concluída* ou decidida, pois o processo ainda não transitou em julgado.

Reiteramos nosso *compromisso com a transparência e a verdade*, destacando que qualquer atualização sobre o processo será comunicada de forma clara e objetiva à população. Siga os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Barra do Garças e fique atento contra fake news.

Secretaria Municipal de Comunicação Social de Barra do Garças
Prefeitura Municipal de Barra do Garças