EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00005, de 29 de Maio de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) JOAO ANTONIO MORAES COSTA 793.843.668-20 9035 /00181/2025, JOAO ANTONIO MORAES COSTA 793.843.668-20 9035 /00182/2025, OSVALDO RIBEIRO COELHO 106.058.001-20 9035 /00184/2025, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035 /00211/2025, AGROPECUARIA CAMARGO SOARES LTDA 47.026.091/0002-89 9035 /00228/2025, DIRCEU NEIA 820.836.229-87 9035 /00233/2025, CELESTINO RAMOS SUDRE (ESPÓLIO DE) 181.118.401-44 9035 /00234/2025, CLONITER ISRAEL RIOS DA CUNHA 527.169.021-00 9035 /00235/2025, CLONITER ISRAEL RIOS DA CUNHA 527.169.021-00 9035 /00236/2025, ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599-53 9035 /00240/2025, ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599-53 9035 /00241/2025, ANTONIO MANOEL FONSECA (ESPÓLIO DE) 005.845.681-34 9035 /00242/2025, JOAQUIM SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.874.351-00 9035 /00245/2025, ROQUE DA CRUZ DIAS 651.280.105-97 9035 /00247/2025, ROQUE DA CRUZ DIAS 651.280.105-97 9035 /00248/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 29 de maio de 2025.