PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 29 de Maio de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035/00244/2025, AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035/00245/2025, AGROPECUARIA VALE DO GARCAS LTDA 81.108.284/0001-36 9035/00255/2025, AGROPECUARIA VALE DO GARCAS LTDA 81.108.284/0001-36 9035/00233/2025, AGROPECUARIA VALE DO GARCAS LTDA 81.108.284/0001-36 9035/00234/2025, DAMIAO VITORINO DA SILVA JUNIOR 944.916.231-04 9035/00246/2025, IRINEU RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035/00243/2025, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035/00222/2025, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035/00223/2025, JAIR RODRIGUES PEULUFFO 124.446.208-01 9035/00242/2025, TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA 175.264.267-87 9035/00239/2025.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 29 de maio de 2025.
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