EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho Sancionatório,
FA nº 25.06.0192.001.00109-3, que tem como parte consumidora, IRAÍDES
PEREIRA DA SILVA, notifica a empresa de razão social ODONTOCOMPANY
BARRA DO GARÇAS, inscrita no CNPJ sob nº 45.865.502/0001-13,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para, IMPUGNAR o presente
processo administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente
de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo
42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n.
3.571/04.

Barra do Garças – Mato Grosso, 07/05/2026

Assinado de forma digital por
OLIMPIO FERREIRA DA SILVA
SILVA NETO:03753882143 NETO:03753882143

Dados: 2026.05.07 15:20:24 -03'00'
OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT

Portaria n° 22.225/2025