EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho Sancionatório,
FA nº 25.01.0192.001.00065-3, que tem como parte consumidora, RUTE
ARAUJO MARQUES, notifica a empresa de razão social G. F. ODONTOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.865.502/0001-13, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para, IMPUGNAR o presente processo administrativo no
prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo
que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto
Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Barra do Garças – Mato Grosso, 07/05/2026

Assinado de forma digital por
OLIMPIO FERREIRA DA SILVA
NETO:03753882143
Dados: 2026.05.07 15:20:06 -03'00'

OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT

Portaria n° 22.225/2025