PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT – EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 06 de Outubro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401- 06 9035/00170/2026, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00171/2026, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00172/2026, OTACILIO JOSE DOS SANTOS(ESPÓLIO DE) E OUTROS 005.811.001-15 9035/00156/2026, OTACILIO JOSE DOS SANTOS(ESPÓLIO DE) E
OUTROS 005.811.001-15 9035/00157/2026, OTACILIO JOSE DOS SANTOS(ESPÓLIO DE) E OUTROS 005.811.001-15 9035/00158/2026, RODRIGO FORBECK SICURO 915.207.979-15 9035/00272/2025, RODRIGO FORBECK SICURO 915.207.979-15 9035/00273/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 06 de Outubro de 2026.