O Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que pretende substituir a escala de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal. A PEC 221/2019 também prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. É uma mudança de grande alcance, que exige responsabilidade, prudência e amplo diálogo.
Não se discute a importância do descanso para o trabalhador, da convivência familiar e da melhoria da qualidade de vida. São objetivos legítimos. Entretanto, a mudança exige avaliar mais do que os benefícios prometidos. É indispensável avaliar como será aplicada, quem suportará seus custos e quais consequências poderá produzir sobre os preços, a atividade econômica e a manutenção dos empregos.
Setores que funcionam diariamente, como comércio, serviços e atividades essenciais, poderão precisar reorganizar turnos e contratar pessoal para manter o atendimento. Para muitas empresas, sobretudo as pequenas, a adaptação pode representar despesas adicionais. Há o risco de que parte desses custos seja repassada ao consumidor ou comprometa investimentos e contratações. Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem aumentar a produtividade e proporcionar melhores condições de trabalho. Por isso, o debate precisa ser técnico.
Cabe aos senadores ouvir o governo federal e exigir esclarecimentos sobre eventuais medidas tributárias capazes de auxiliar os empregadores nessa transição. É necessário conhecer estudos de impacto econômico, alternativas de compensação, mecanismos de proteção ao emprego e propostas específicas para os setores mais vulneráveis. Não basta anunciar uma mudança: é preciso demonstrar como ela funcionará na realidade brasileira.
O Senado também deve ouvir representantes dos empresários, dos trabalhadores, dos sindicatos e especialistas independentes. Somente com informações consistentes será possível construir uma solução que concilie os direitos de quem trabalha com a capacidade de quem gera empregos. A discussão sobre desoneração da folha, produtividade e prazos de adaptação deve fazer parte dessa avaliação.
Em período eleitoral, aumenta a responsabilidade dos parlamentares de distinguir o debate sobre políticas públicas da disputa por dividendos políticos. Uma decisão dessa relevância não deve ser apressada nem rejeitada por conveniência partidária. O compromisso fundamental precisa ser com a população e com os efeitos duradouros da legislação.
Após ouvir todos os envolvidos e examinar as alternativas, o Senado poderá votar com maior segurança. O Brasil precisa avançar na proteção ao trabalhador, mas também preservar as condições para produzir, investir e empregar. Uma boa reforma é aquela que melhora a vida das pessoas sem criar dificuldades maiores do que as que pretende resolver.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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