Câmara de Barra do Garças aprova R$ 89,8 mil para ações de proteção às mulheres

Projeto enviado pelo prefeito Adilson Gonçalves foi aprovado por unanimidade e prevê recursos para estruturação de organismo municipal voltado às políticas femininas

Por Assessoria/Semana7

A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, nesta última terça-feira (13), um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 89,8 mil no orçamento da Prefeitura. Os recursos serão destinados à estruturação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social.

A proposta, de autoria do prefeito Adilson Gonçalves (União), foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes durante a 15ª sessão extraordinária da atual legislatura.

De acordo com informações disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, o Projeto de Lei nº 86/2026 busca garantir condições orçamentárias para o funcionamento de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres, prevenção à violência e fortalecimento da rede municipal de acolhimento e proteção.

Do valor total autorizado, R$ 60 mil estão previstos para contratações temporárias, R$ 10 mil para vencimentos de pessoal, R$ 9,8 mil para obrigações patronais, além de R$ 5 mil para materiais de consumo e outros R$ 5 mil para contratação de serviços de terceiros.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Poder Executivo argumenta que a criação de uma estrutura orçamentária específica permitirá melhorar o planejamento e a articulação dos serviços destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa está vinculada ao programa municipal Cidade com Participação Feminina, que contempla ações de promoção da autonomia, orientação e integração dos serviços públicos voltados à garantia dos direitos das mulheres.

Conforme o projeto, o crédito será viabilizado por meio de anulação parcial de dotação orçamentária anteriormente prevista para execução de emenda parlamentar na área de assistência social. A medida representa uma adequação do orçamento municipal, e não necessariamente o ingresso de novos recursos.

Com a aprovação pelos vereadores, a proposta segue para as providências do Poder Executivo, incluindo sanção e publicação, necessárias para sua entrada em vigor.