Uma experiência que começou no município chegou à Assembleia Legislativa. Agora, o desafio é descobrir se a iniciativa produz mudanças concretas e o que falta para se tornar uma política pública estadual.
Por Konrad Felipe
O combate à violência contra as mulheres costuma ser associado à aplicação de penas, ao cumprimento de medidas protetivas e ao acolhimento das vítimas. Em Barra do Garças, no leste de Mato Grosso, uma iniciativa passou a direcionar parte desse esforço a um público que precisa participar da transformação: os homens. Com palestras em escolas, instituições públicas, unidades militares e universidades, o projeto Homens que Cuidam procura questionar comportamentos machistas e estimular relações baseadas no respeito, no diálogo e na responsabilidade.
A experiência ganhou uma dimensão legislativa em abril de 2026, quando o professor Sivirino Souza dos Santos, então deputado estadual pelo PSD, apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 542/2026, com a proposta de instituir o Programa Estadual Homens que Cuidam. A iniciativa pretende ampliar para outras regiões do estado uma estratégia educativa que começou a ser desenvolvida em Barra do Garças.
A proposta surge em um contexto preocupante. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher apontaram 41 feminicídios em Mato Grosso entre janeiro e outubro de 2026. Por trás das estatísticas estão famílias atingidas pela violência e o desafio de construir políticas públicas capazes de atuar antes que novas agressões aconteçam.
A prevenção começa com os homens
O projeto foi articulado a partir de um trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança e instituições da sociedade civil. Entre seus idealizadores estão o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da Segunda Vara Criminal da comarca, e o professor Sivirino, vice-prefeito do município.
Em 1º de abril, uma das primeiras atividades direcionadas exclusivamente ao público masculino ocorreu no destacamento da Aeronáutica, a convite do capitão Ronaldo. Militares participaram de uma palestra sobre masculinidade, respeito e prevenção à violência doméstica.
O formato representa uma mudança na maneira de abordar o problema. Em vez de concentrar todas as orientações nas mulheres, a iniciativa procura envolver os homens na identificação de comportamentos que podem contribuir para relações abusivas e situações de violência.
As ações também chegaram às escolas, empresas, órgãos públicos e à Universidade Federal de Mato Grosso, no Campus Araguaia. Em uma atividade universitária, aproximadamente 100 estudantes participaram de discussões sobre igualdade de gênero e relações saudáveis.
O trabalho não se limita a condenar a violência física. As atividades abordam a construção social dos papéis masculinos, o controle da raiva, a dificuldade de expressar emoções, o autocuidado e as consequências de comportamentos machistas para a vida familiar e social.
O juiz Marcelo defende que a prevenção também precisa mostrar aos homens os prejuízos que determinados padrões de comportamento causam à própria saúde e aos relacionamentos.
Em declaração divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o magistrado ressaltou: “E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio”.
Outro aspecto da iniciativa é sua aproximação com os Grupos Reflexivos para Homens, realizados no âmbito da Segunda Vara Criminal. Esses espaços promovem discussões sobre responsabilidade, comportamento e prevenção da violência, incluindo a possibilidade de participação voluntária.
Quando uma experiência municipal chega ao Parlamento
A atuação desenvolvida em Barra do Garças serviu de referência para uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa durante os 30 dias em que Sivirino exerceu o mandato de deputado estadual, após assumir uma cadeira como suplente em 15 de abril de 2026.
Entre as cinco proposições que afirma ter apresentado naquele período, está o Projeto de Lei nº 542/2026, voltado à instituição de um programa estadual de conscientização masculina e prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres.
A intenção é levar para outros municípios as experiências de educação e diálogo desenvolvidas na região do Araguaia, ampliando o alcance das ações preventivas.
“Cuidar também é um ato de coragem. O verdadeiro homem não é aquele que impõe medo, mas aquele que protege, respeita, educa e serve de exemplo para sua família e para a sociedade”, afirmou Sivirino em manifestação pública sobre a iniciativa.

O parlamentar defende que a transformação dos comportamentos masculinos precisa começar ainda na formação dos jovens, com a participação das escolas, famílias e instituições públicas.
A apresentação do projeto, entretanto, representa apenas uma etapa do processo legislativo. Para se converter em lei, a proposta precisa cumprir os procedimentos previstos no Regimento Interno da Assembleia, incluindo a análise nas instâncias competentes e as votações necessárias. Sua eventual aprovação também não garante, isoladamente, a execução das ações previstas.
O desafio de transformar a proposta em uma política pública efetiva envolve a definição de responsabilidades, mecanismos de implementação, recursos e critérios para avaliar seus resultados.
Uma atuação legislativa anterior
A defesa de medidas de enfrentamento à violência contra mulheres também esteve presente na trajetória de Sivirino como vereador de Barra do Garças.
Em 2019, ele foi autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 4.106, de 19 de agosto daquele ano, que disciplina nomeações para cargos na administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo municipais, estabelecendo restrições relacionadas a condenações abrangidas pela Lei Maria da Penha.
A norma integra uma estratégia de enfrentamento à violência por meio de regras aplicáveis à administração pública. Já o Homens que Cuidam trabalha em outra frente: a conscientização e a prevenção de comportamentos violentos.
As duas iniciativas demonstram diferentes possibilidades de atuação do Legislativo sobre um mesmo problema social, desde a criação de restrições legais até a proposição de políticas educativas.
Reconhecimento nacional e os desafios da prevenção
O alcance institucional do Homens que Cuidam ganhou projeção em junho de 2026, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou que a iniciativa havia sido selecionada para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare, reconhecimento nacional dedicado a práticas inovadoras no sistema de Justiça.
O reconhecimento evidenciou a proposta de integrar diferentes instituições em torno da prevenção à violência doméstica.
Até setembro, haviam sido divulgadas informações sobre a realização de 15 palestras. A expansão das atividades demonstra a mobilização de instituições e participantes, mas ainda é necessário distinguir o alcance das ações de seus efeitos concretos.
A quantidade de encontros e o público alcançado são indicadores importantes de execução. Para afirmar que o projeto reduziu a violência doméstica, entretanto, seriam necessárias avaliações específicas, realizadas com metodologia adequada e acompanhamento dos resultados.
Esse é um dos desafios de políticas públicas de prevenção: transformar ações educativas em iniciativas contínuas, com objetivos verificáveis e capacidade de produzir mudanças duradouras.
A legislação brasileira já prevê medidas de conscientização no ambiente educacional. A Lei Federal nº 14.164/2021, por exemplo, determina a inclusão de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Nesse cenário, a proposta estadual precisa demonstrar como poderá complementar as medidas existentes e ampliar o envolvimento dos homens na prevenção.
O caminho entre a lei e a cidadania
A experiência de Barra do Garças mostra que o enfrentamento à violência contra mulheres não depende exclusivamente da atuação policial ou da aplicação de penas. Também exige educação, prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização de quem pratica violência.
Ao chegar à Assembleia Legislativa, o Homens que Cuidam passou a integrar o debate sobre a possibilidade de transformar uma experiência municipal em política pública de alcance estadual.
O resultado desse processo dependerá não apenas da tramitação do projeto de lei, mas também da capacidade de garantir continuidade, participação institucional e avaliação de seus efeitos.
Entre as palestras realizadas em Barra do Garças e os debates do Parlamento mato-grossense existe uma questão central: como fazer com que a reflexão sobre o comportamento dos homens se traduza em relações mais respeitosas e em maior segurança para as mulheres?
É nessa resposta que a proposta poderá encontrar seu significado mais importante para a sociedade.






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