Desde a quinta-feira (07/03) está aberta a janela partidária, que assim permanecerá até 5 de abril, permitindo que os vereadores de todo o País mudem de partido em busca de melhor acomodação para as próximas eleições, programadas para 06 de outubro. Eles têm direito a trocar de sigla sem qualquer formalidade além da simples manifestação do desejo de mudar. É o período em que o parlamentar, no último ano do seu mandato, adquire plenos direitos sobre sua filiação, não necessitando obedecer restrições constantes da fidelidade partidária. Pelas regras eleitorais, todo participante das eleições proporcionais não é dono de sua cadeira na casa legislativa, que infelizmente pertence ao partido pelo qual se elegeu. Sua movimentação só é permitida durante a “janela” aberta seis meses antes das eleições ou em razões especialíssimas de incompatibilidade com a legenda ou seus dirigentes que inviabilizem o bom exercício do mandato parlamentar.
Os 5567 municípios brasileiros elegeram, em 2020, igual número de prefeitos e vice-prefeitos e um total de 58.208 vereadores, que agora, se quiserem, podem mudar de partido em busca da melhor perspectiva para participar das eleições de outubro, quando serão renovados os mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Por ser a instância política mais próxima do eleitor, o movimento eleitoral traz características próprias e estas levam muitos dos integrantes da cena político-eleitoral a se distanciarem e até a tornarem-se adversários. Daí a utilidade da janela partidária, que permite a cada um seguir o seu caminho e, pelo menos, teoricamente, e a política municipal seguir seus próprios trilhos. Há casos de vereadores atuais que deverão mudar de legenda para poder em concorrer a prefeito e muitos destes, ao final de duas ou três eleições já estarão em condições de voos mais altos como deputado estadual, deputado federal, senador, governador do seu Estado e até presidente da República. A política é dinâmica e, ao mesmo tempo em que inviabiliza uns, eleva outros e isso faz a diferença.
É largamente reconhecido que temos problemas de concepção na montagem dos quadros partidários. O Brasil dos últimos anos chegou a ter mais de 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral e em condições de concorrer às eleições. Ao mesmo tempo haviam outros 70 com pedidos de registro em tramitação. Nas reformas eleitorais recentes foi permitida a união de duas ou mais agremiações, que passaram a atuar em sistema de federação e com o compromisso de permanecerem unidas durante pelo menos os quatro anos do mandato dos parlamentares eleitos pelo sistema de parceria. O País ainda reclama uma reforma eleitoral substanciosa mas, enquanto ela não vem, escolhe os ocupantes dos postos eletivos com a grande gama de partidos hoje em funcionamento.
Passado esse período onde a mudança de sigla é permitida, os quadros eleitorais irão se constituindo para o pedido de votos nas eleições de outubro. Uma parcela dos atuais vereadores tentará candidatar-se à Prefeitura de sua cidade, ao mesmo tempo que outros deverão deixar a vida pública, seja por desinteresse ou por não conseguir a votação necessária à reeleição para o Legislativo.
Desde a República – em 1889 – a máquina eleitoral brasileira sofre mudanças que visam o seu aperfeiçoamento. Tivemos períodos autoritários, onde as eleições chegaram a ser suspensas, mas desde pelo menos os anos 30 do século passado, nos servimos do sufrágio universal e secreto, onde ninguém é obrigado a revelar em quem votou. Desde 1985, vivemos o atual período democrático onde os partidos proliferaram, o interesse político de grupos criou a reeleição para cargos executivos (presidente da República, governador de Estado e prefeito) e ainda clama-se por aperfeiçoamentos. A janela partidária é uma das válvulas que tem garantido o funcionamento do processo e, até quando for encontrada melhor alternativa, deverá continuar permitindo a troca partidária e a fluidez do processo eleitoral.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
tenentedirceu@terra.com.br
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