EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00007, de 03 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) FRANCISCO FERNANDO ALTOE (ESPÓLIO DE) 493.110.697-87 9035 /00180/2025, CLEMENTE MARIA ALBUQUERQUE 335.946.358-72 9035 /00196/2025, VALDIS CASTILHO SOARES 037.325.259-53 9035 /00229/2025, VALDIS CASTILHO SOARES 037.325.259-53 9035 /00230/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00243/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035 /00244/2025, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035 /00251/2025, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035 /00252/2025, PRUDENFRIGO PRUDENTE FRIGORIFICO LTDA 58.768.532/0001-53 9035 /00253/2025, PRUDENFRIGO PRUDENTE FRIGORIFICO LTDA 58.768.532/0001-53 9035 /00254/2025, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035 /00267/2025, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035 /00268/2025, JUAREZ SEBASTIAO DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) 003.789.921-04 9035 /00271/2025, RAIMUNDA PIMENTEL DE SOUZA 074.807.841-04 9035 /00280/2025, RAIMUNDA PIMENTEL DE SOUZA 074.807.841-04 9035 /00281/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 03 de junho de 2025.