Justiça manda leiloar R$ 50 mi em bens de ex-governador e nega a remissão da pena

O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que bens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa em delação sejam levados a leilão. Os imóveis somam mais de R$ 50 milhões e deverão ficar a cargo do leiloeiro Paulo Marcus Brasil.

As fazendas fazenda Serra Dourada II, avaliada em R$ 33,1 milhões, e Serra Dourada I, de R$ 10,4 milhões, ambas em Peixoto de Azevedo, são os imóveis mais valiosos da lista. Também vão a leilão um imóvel no bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, de R$ 1,2 milhão; dois terrenos no mesmo bairro por R$ 524 mil; um apartamento no edifício Riviera da América, em Cuiabá, de R$ 1,2 milhão; a Fazenda Lagoa Dourada em Peixoto de Azevedo por R$ 2,9 milhões; um terreno no Condomínio Portal das Águas no Lago do Manso por R$ 524 mil; um apartamento no Edifício Manchester, e Cuiabá, por R$ 310 mil; e ainda uma casa de R$ 2,4 milhões em Matupá.

A defesa do ex-governador também havia pedido remissão de pena por cursos feitos por Educação à Distância (EaD). O juiz seguiu entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) e negou o pedido porque o Centro de Custódia da Capital (CCC) não teria essa modalidade de curso e, por isso, não haveria possibilidade de comprovação.

A decisão foi dada na ação que fiscaliza o cumprimento de pena do ex-governador e também tem objetivo de fazer a alienação dos bens entregues por ele em colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No total, Silval se comprometeu a devolver R$ 70 milhões pelos desvios cometidos enquanto governador e, de acordo com o magistrado, o ministro Luiz Fux reconheceu a competência da Vara de Execuções Penais para fazer a alienação dos bens. Outra ação com o mesmo objetivo tramita na 7ª Vara Criminal e a competência ainda é discutida.

Do total a ser devolvido, R$ 23,4 deveriam ser pagos em cinco parcelas que se estendem até 2022. Silval tenta substituir esse valor também por imóveis.

A defesa do ex-governador havia pedido para substituir um apartamento no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, no qual ele mora por outros três imóveis, incluindo uma mansão em Jurerê Internacional, em Santa Catarina. Outra proposta seria a substituição do apartamento, avaliado pela defesa em R$ 3,6 milhões, por um terreno no Lago do Manso, um lote em Sinop e uma casa em Cuiabá.

A casa avaliada em R$ 700 mil, porém, não está em nenhum trecho do acordo de colaboração. O apartamento no Jardim das Américas só foi avaliado pela própria defesa. Assim, o magistrado deu 10 dias para que as duas questões sejam resolvidas. Ele ainda negou a substituição pela mansão em Jurerê porque Silval disputa a posse do imóvel com o empresário Valdir Piran na Justiça.

Pitaluga listou ainda os bens entregues pelos demais membros da família do ex-governador na delação. A esposa de Silval, Roseli Barbosa, entregou um terreno e um apartamento somados em R$ 2,4 milhões, Toninho Barbosa, irmão do ex-governador, entregou uma fazenda e um terreno avaliados em R$ 3,4 milhões, e Rodrigo Barbosa, filho do ex-MDB, entregou R$ 3,5 milhões divididos em um terreno, um apartamento, uma casa e a fiança de R$ 528 mil paga para soltura na segunda fase da Operação Sodoma.

Os demais bens oferecidos pela família Barbosa serão levados a leilão à medida que as pendências a eles relacionadas forem regularizadas.

Mikhail Favalessa/RDNews