Secretaria de Planejamento lança o Cronograma do Plano Diretor Municipal de Barra do Garças

Secom/BG

O Secretário de Planejamento Cleber Ferreira encaminhou nesta quarta-feira (07) o
cronograma do projeto de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Barra
de Garças deste ano. O objetivo desse planejamento é propor ações e diretrizes
para nortear o poder público afim de promover o desenvolvimento de áreas rurais e
urbanas, sempre assegurando os direitos fundamentais à população e ao munícipio
e a sustentabilidade.

O Plano Diretor é exigido constitucionalmente para os munícipios com mais de 20
mil habitantes e deve contar com a participação do prefeito, dos vereadores, da
sociedade civil organizada e da população.

Para a organização e realização desse planejamento serão necessárias diversas
reuniões com órgãos técnicos específicos e correlatos e audiências públicas para
identificação dos problemas, apresentação de soluções e finalmente apresentação
do Projeto de Lei. Essas audiências deverão ser transmitidas em tempo real através
da internet e respeitarão as regras de biossegurança recomendadas pelas
organizações sanitárias.

As reuniões temáticas com as Secretarias, Entidades Civis Organizadas e o
Ministério Público, estão propostas para acontecer de 12 a 16 de abril. A primeira
audiência pública será realizada nos dias 07 e 08 de maio a apresentação do
diagnóstico dos problemas, a segunda audiência para a discussão de problemas e
soluções é prevista para acontecer em 21 de maio e a terceira e última audiência
pública com a apresentação do prognóstico de soluções no dia 12 de junho.
Após a realização das reuniões e das audiências públicas, o Projeto de Lei do Plano
Diretor Municipal de Barra do Garças – MT deverá ser encaminhado a Câmara de
Vereadores para apreciação no dia 02 de julho.